Realizada nos dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, a Assembleia da rede reuniu cerca de 100 participantes, em formato híbrido. Representantes de indústrias, consultorias, órgãos ambientais, Ministério Público, escritórios de advocacia e universidades discutiram alguns dos principais desafios para ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica no Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). A região de Jurubatuba e o caso Mantovani estiveram entre os principais estudos de caso dos dois dias.

Questões sobre responsabilidades individuais e coletivas em casos complexos de contaminação, além de planejamento, pesquisas e usos futuros possíveis para áreas gerenciadas estiveram em diálogo durante a Assembleia Geral da Rede NICOLE Latin America, que escolheu como fio condutor um dos desafios presentes na rotina de quem trabalha com áreas contaminadas no Brasil e na América Latina: a busca por maior segurança jurídica no GAC.

A abertura ficou a cargo de Ana Cristina Moeri, presidente do Instituto Ekos Brasil; Luciana da Costa Ferreira, secretária da Rede NICOLE Latin America; e Paloma Carvalho, presidente da rede. Carvalho destacou que a proposta do evento era justamente abrir espaço para diferentes perspectivas, sem uniformizar o debate.

A programação teve como destaque dois painéis dedicados a casos emblemáticos: Mantovani e Jurubatuba. “Em sinergia com a missão da Rede NICOLE de construir pontes entre diversos atores do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, colocamos em diálogo, em ambos os painéis, contribuições de diferentes segmentos pois sabemos que, nesses casos, apenas a articulação entre lideranças técnicas e de interesses públicos e privados é capaz de contribuir com avanços em situações de contaminação, destacou Luciana Ferreira, secretária da rede.

Mantovani: um caso que acompanhou a evolução do GAC

No caso Mantovani, o debate mostrou como o Gerenciamento de Áreas Contaminadas e a própria legislação brasileira evoluíram em conjunto ao longo das últimas décadas. O histórico do caso atravessa diferentes momentos regulatórios e ajuda a compreender como critérios de responsabilização, avaliação de risco, remediação e perspectivas de uso futuro podem ser incorporados à gestão dessas áreas.

Rodrigo Sanches Garcia, do Ministério Público de São Paulo, trabalha no caso desde 2013. O promotor de justiça destacou que o modelo que se constituiu, consensual e de construção de aditivos, partiu de um grupo de empresas envolvidas no caso. De acordo com ele, elas olharam para o que era preciso ser feito, tecnicamente, e balizados pela CETESB, definiram critérios de participação e de ação.  

Glaucia Savin, da Savin, Paiva Advogados, também destacou a CETESB. “Hoje temos, graças ao desenvolvimento da CETESB, essa visão de perspectiva de uso futuro das áreas e de risco. Conseguimos desenhar alguns cenários, e é o que estamos fazendo agora”, afirmou.

Jurubatuba: quando a contaminação ultrapassa os limites da propriedade

Se a legislação estabelece responsabilidades relacionadas à propriedade e à posse de um imóvel, a dinâmica ambiental nem sempre acompanha os limites registrados em uma matrícula.

Esse foi um dos pontos levantados por Flávio Linquevis, da Linquevis Advocacia Ambiental, durante o painel sobre “Passado, presente e futuro da região de Jurubatuba”.

“A lei fala quem é o detentor da propriedade, mas temos essa limitação imobiliária da matrícula. Em Jurubatuba, [o problema] não se restringe à matrícula do imóvel”, afirmou.

A observação evidencia um dos principais desafios jurídicos de casos territoriais complexos: contaminantes podem se deslocar pelo solo e pelas águas subterrâneas, conectando diferentes propriedades e tornando mais difícil tratar cada área de maneira totalmente independente.

No painel, os especialistas também abordaram a adoção de padrões e das mais diversas ferramentas possíveis para avançar na busca de novas soluções para o caso, que se estende por mais de duas décadas. André Oliveira, da CETESB, reforçou a importância de usar os instrumentos administrativos já disponíveis para otimizar o trabalho e conseguir responder, também, a esses problemas regionais, considerando todas as responsabilidades que a empresa pública estadual já acumula.

Novos caminhos para áreas contaminadas

A segurança jurídica também está relacionada à possibilidade de estabelecer critérios claros para o encerramento de processos de gerenciamento e para a reutilização de áreas.

É possível tratar uma área contaminada não apenas como um passivo, mas como um possível ativo ambiental, em seu próximo ciclo de vida?

Suzana Kraus, da ERM, compartilhou dois casos de gerenciamento de áreas contaminadas nos quais o encerramento bem-sucedido teve como foco os usos futuros do terreno. “O encerramento sustentável define o próximo ciclo de vida de uma área”, afirmou.

A abordagem reforça uma transformação importante no GAC: além de investigar e remediar uma contaminação, torna-se necessário considerar o risco associado ao uso pretendido para aquele território e as condições necessárias para que ele possa receber novas funções.

Tecnologias de remediação também tiveram espaço na programação. Sérgio Veríssimo Filho, CEO da GreenSoil Group BR, apresentou as vantagens da remediação biológica, na qual a estimulação de bactérias nativas pode contribuir para biodegradar contaminantes, reduzir resíduos e emissões e otimizar prazos e recursos.

Outra contribuição relevante nesse aspecto foi o estudo de caso apresentado por Thiago Favaro, da EBP, que demonstrou a importância da biorremediação para resultados positivos no controle de uma pluma de PCE em migração para uma Área de Preservação Permanente (APP) situada imediatamente a jusante da área.

No mesmo caminho das inovações, María Carolina Parodi Dávila, da Universidad Tecnológica Metropolitana (UTEM), do Chile, apresentou a MABIOMET, plataforma integrada de gestão ambiental que reúne informações como tipo de contaminante, uso do solo e risco associado. E Natanna Melo, da UFPE, falou sobre o desenvolvimento e a avaliação de uma estratégia de bioaumentação com consórcio microbiano para casos específicos de remediação.

Confiança como estrutura

Se os desafios são técnicos, jurídicos, ambientais, urbanísticos e econômicos ao mesmo tempo, construir respostas exige diálogo entre atores que nem sempre partem dos mesmos interesses.

A Rede NICOLE, no Brasil e na América Latina, traz em sua trajetória um aprendizado acumulado na construção de acordos entre diferentes setores.

“Aprendemos nesses últimos anos que precisamos começar por objetivos semelhantes, tratar a confiança como estrutura, criar uma linguagem comum, separar a responsabilização individual da coletiva e ter um facilitador legítimo”, reforçou Ana Moeri.

Por isso, além de especialistas do setor privado, agentes públicos e pesquisadores acadêmicos, a rede trouxe ao debate profissionais ligados ao planejamento urbano. Guilherme Fatorelli Del’Arco, da SP Urbanismo, apresentou o Plano de Intervenção Urbana (PIU) para Jurubatuba, e Ivan Maglio, engenheiro especialista em planejamento urbano e ambiental, abordou a integração entre os diferentes instrumentos de planejamento e a necessidade de avançar da remediação para a regeneração ecossistêmica nas cidades.

Ao final dos dois dias, a Assembleia apontou que ampliar a segurança jurídica no Gerenciamento de Áreas Contaminadas não depende apenas de novas normas. Quando o desafio deixa de ser apenas técnico, construir pontes entre os diferentes setores torna-se essencial para transformar incertezas em caminhos possíveis para o gerenciamento e a regeneração dessas áreas.